26 de outubro de 2012 · 19:20

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TSE nega recurso de Arnaldo Vianna e mantem seu registro indeferido

Arnaldo Vianna não teve seus votos da eleição municipal computados
Fotos: Carlos Grevi

Arnaldo Vianna não teve seus votos da eleição municipal computados

Em mais uma tentativa de reverter sua situação perante a justiça, o ex-prefeito de Campos Arnaldo Vianna (PDT) sofreu nova derrota no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde em decisão monocrática o ministro Dias Toffoli negou provimento a recurso eleitoral e manteve a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que indeferiu seu registro. Como foi derrotado nas urnas, onde seus votos nem foram contabilizados, a ação acabou perdendo o objeto.

Os votos 31.436 conquistados nas urnas em Campos, no dia 07 de outubro, não foram contabilizados e o sistema apresentou o candidato do PDT com os votos nulos. Com esses votos, Arnaldo Vianna ficaria na terceira posição na eleição, atrás da prefeita reeleita Rosinha Garotinho (PR), que fez 167.615 votos (69,96%) e Makhoul Mussalem (PT), que em segundo fez 61.143 votos (25,52%).

José Geraldo do PRP teve 5.513 votos que representaram 2,30% e assim ficou com o terceiro lugar. Já Erick Shunck do PSOL teve 5.302, que representaram 2,21% dos votos válidos. Votos nulos somaram 44.085, e 6.840 votos brancos, no total os dois representam 17,53%.

Arnaldo fez 31.436 votos para Prefeito e Mocaiber 539 para vereador

Arnaldo Vianna (PDT) tem registro indeferido por 6 a 0 no TRE

TSE mantém indeferimento da candidatura de Arnaldo Vianna

DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO DIAS TOFFOLI
Despacho 
Decisão Monocrática em 24/10/2012 - RESPE Nº 52437 Ministro DIAS TOFFOLI

DECISÃO
Vistos, etc. 

Arnaldo França Vianna e Rogério Fernandes Ribeiro Gomes interpõem recurso especial (fls. 616-627; 639-650) contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que negou provimento a recurso eleitoral e manteve a sentença que indeferiu o registro de candidatura do primeiro recorrente ao cargo de prefeito do Município de Campos dos Goytacazes/RJ.

O recurso encontra-se prejudicado, devido à perda do interesse de agir. 

Observa-se que Arnaldo França Vianna ficou na terceira colocação no pleito, tendo o primeiro colocado obtido mais de 50% (cinquenta por cento) dos votos válidos. 

Logo, uma eventual cassação do primeiro colocado, por causa eleitoral, implicaria a renovação do pleito e a reabertura do processo eleitoral e, por causa não eleitoral, implicaria a assunção do cargo pelo vice-prefeito. 

Ante o exposto, considerada a perda superveniente de objeto, nego seguimento ao recurso especial, com base no art. 36, § 6º, do RITSE.

Publique-se em sessão.

Brasília-DF, 24 de outubro de 2012.

Ministro Dias Toffoli, Relator.

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Postado por: Leandro Nunes

Fonte: Redação

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